O Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Urbano é um documento que formaliza o acordo entre o vendedor e o comprador para a negociação de um imóvel localizado em área urbana, como casas, apartamentos ou terrenos. Ele define todas as condições da transação, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
Esse contrato inclui informações importantes, como:
- Identificação das partes: Nome, CPF ou CNPJ, e endereço do comprador e do vendedor.
- Descrição do imóvel: Dados completos do bem, como localização, matrícula no registro de imóveis e características.
- Preço e forma de pagamento: O valor negociado e as condições de pagamento, sejam à vista ou parcelado.
- Responsabilidades das partes: Quem arcará com despesas como taxas de transferência, IPTU e eventuais dívidas do imóvel.
- Prazo de entrega: A data em que o vendedor entregará o imóvel ao comprador.
- Cláusulas de garantia: Garantias relacionadas à ausência de débitos, ônus ou problemas legais envolvendo o imóvel.
As partes devem assinar o contrato com duas testemunhas para garantir validade jurídica. Além disso, em casos mais complexos, recomenda-se o auxílio de um advogado ou tabelião para assegurar que todas as normas legais sejam cumpridas. Esse modelo serve como um guia que pode ser adaptado às necessidades específicas da negociação.
EXEMPLO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
Vendedor(es): Nome: _______________________________________ CPF: ________________________________________ RG: _________________________________________ Endereço: ____________________________________
E de outro lado:
Comprador(es): Nome: _______________________________________ CPF: ________________________________________ RG: _________________________________________ Endereço: ____________________________________
Têm entre si justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam:
1. OBJETO DO CONTRATO 1.1. O presente contrato tem como objeto a compra e venda do imóvel urbano localizado em _____________________________, matriculado sob o nº __________ no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ________________, descrito conforme segue: ___________________________________________________________________________ (descrever o imóvel detalhadamente).
2. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1. O preço ajustado para a presente compra e venda é de R$ ____________ (______________________), que será pago da seguinte forma: a) Entrada no valor de R$ _____________ (), a ser paga na assinatura deste contrato; b) Saldo de R$ _____________ (), que será quitado em ______ (especificar a forma e prazo de pagamento).
3. DECLARAÇÕES DO VENDEDOR 3.1. O(s) Vendedor(es) declara(m) que: a) É(são) legítimo(s) proprietário(s) do imóvel descrito neste contrato, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, hipotecas, penhoras ou dívidas; b) Está(ao) em dia com todos os impostos, taxas e contribuições incidentes sobre o imóvel até a presente data; c) Não existem quaisquer compromissos, promessas ou acordos anteriores que impeçam a presente negociação.
4. DECLARAÇÕES DO COMPRADOR 4.1. O(s) Comprador(es) declara(m) que: a) Está(ao) ciente(s) do estado de conservação do imóvel, aceitando-o no estado em que se encontra; b) Compromete(m)-se a cumprir integralmente as condições de pagamento ajustadas neste contrato; c) Assumirão todas as despesas e tributações incidentes sobre o imóvel a partir da data de ___________ (data de transferência ou outro marco).
5. TRANSMISSÃO DE POSSE E PROPRIEDADE 5.1. A posse do imóvel será transmitida ao(s) Comprador(es) no ato do pagamento integral do preço ajustado. 5.2. A escritura definitiva de compra e venda será lavrada no Cartório de Notas e registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante o pagamento integral do preço e eventuais despesas cartorárias pelo(s) Comprador(es).
6. MULTA E RESCISÃO 6.1. Em caso de inadimplemento por qualquer das partes, o presente contrato poderá ser rescindido, com aplicação de multa no valor de _% ( por cento) do valor total ajustado, sem prejuízo de indenizações por perdas e danos.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. As partes elegem o foro da Comarca de _____________ para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 7.2. Este contrato é firmado em ______ vias de igual teor e forma, assinadas pelas partes e por ______ testemunhas.
Local e Data: ____________________________, _____ de ______________ de 2025.
Assinaturas:
Vendedor(es)
Comprador(es)
Testemunhas:
Nome: ______________________________________ CPF: ________________________
Nome: ______________________________________ CPF: _________________________